1. OBJETO
Este Termo regula a participação do PARCEIRO no Programa de Parcerias da ARIA, cujo objetivo é a indicação e prospecção comercial de clientes para os serviços oferecidos pela ARIA.
Este Termo não cria vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação comercial entre as partes.
2. NATUREZA DA RELAÇÃO
O PARCEIRO atua de forma autônoma e independente, por sua conta e risco.
O PARCEIRO não possui poderes de representação legal, não podendo:
- Assinar contratos em nome da ARIA;
- Assumir obrigações jurídicas ou financeiras;
- Prometer condições, valores ou prazos não oficialmente definidos pela ARIA.
Qualquer fechamento realizado pelo PARCEIRO possui caráter exclusivamente comercial e preliminar, estando condicionado à validação e aprovação da ARIA.
3. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO
O PARCEIRO se compromete a:
- Prospectar clientes de forma ética e legal;
- Utilizar apenas informações e materiais oficiais da ARIA;
- Realizar corretamente o pré-cadastro dos clientes no painel;
- Não utilizar práticas enganosas, spam ou promessas indevidas;
- Cumprir a legislação vigente, incluindo a LGPD.
4. VALIDAÇÃO DOS CLIENTES
Todo cliente indicado será submetido à análise interna da ARIA, incluindo validação cadastral e análise de risco.
A ARIA poderá aprovar ou recusar qualquer cadastro, sem necessidade de justificativa.
Cadastros recusados não geram contrato, vínculo ou comissão ao PARCEIRO.
5. CONTRATAÇÃO DO CLIENTE
A contratação dos serviços ocorre exclusivamente entre a ARIA e o cliente.
O PARCEIRO não integra a relação contratual entre a ARIA e o cliente.
O pagamento da primeira fatura pelo cliente caracteriza aceite eletrônico do contrato de prestação de serviços da ARIA.
6. COMISSÕES
A comissão ao PARCEIRO somente será devida após:
- Aprovação do cliente pela ARIA;
- Confirmação do pagamento da primeira fatura;
- Ativação efetiva do cliente.
Não há comissão:
- Em caso de reprovação do cadastro;
- Durante inadimplência do cliente;
- Após cancelamento do contrato do cliente.
As regras de comissão poderão ser definidas ou alteradas pela ARIA por meio de política comercial própria.
7. CICLO RECORRENTE E CANCELAMENTO
Os contratos dos clientes são recorrentes, com renovação automática mediante pagamento.
A suspensão ou cancelamento do cliente extingue automaticamente o direito à comissão do PARCEIRO.
8. CONFIDENCIALIDADE
O PARCEIRO compromete-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas ou estratégicas da ARIA, inclusive após o encerramento deste Termo.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcas, sistemas, materiais e conteúdos da ARIA são de sua exclusiva propriedade, sendo permitido seu uso apenas para fins de divulgação autorizada.
10. RESCISÃO
Este Termo poderá ser encerrado a qualquer momento, por qualquer das partes, sem necessidade de justificativa e sem ônus.
A rescisão não gera direito a comissões futuras.
11. RESPONSABILIDADE
A ARIA não se responsabiliza por promessas ou compromissos assumidos indevidamente pelo PARCEIRO.
O PARCEIRO responde integralmente por atos praticados fora dos limites deste Termo.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
13. FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da ARIA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.