ATIVAÇÃO DE CONTA
A prestação dos serviços observará as seguintes etapas, nesta ordem:
- 1ª Etapa – Realização do cadastro. O CLIENTE envia os dados solicitados para cadastro. O envio dos dados não gera obrigação de pagamento nem vínculo contratual definitivo.
- 2ª Etapa – Aprovação do cadastro e solicitação de materiais. Aprovado o cadastro, a ARIA solicitará os materiais iniciais necessários ao desenvolvimento do website.
- 3ª Etapa – Apresentação do website. Em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos materiais iniciais, a ARIA apresentará o novo website do CLIENTE para avaliação, em ambiente provisório.
- 4ª Etapa – Aprovação e emissão da primeira fatura. Se o CLIENTE aprovar o website apresentado, será emitida a primeira fatura, referente à primeira mensalidade.
- 5ª Etapa – Ajustes finais e domínio. Após a quitação da primeira fatura, a ARIA realizará os ajustes finais e a migração ou o registro do domínio principal.
Caso o CLIENTE não aprove o website apresentado, a primeira fatura não será emitida e não se formará vínculo contratual, sem qualquer cobrança pelo desenvolvimento, que permanece como cortesia.
O CLIENTE declara ciência de que:
- O pagamento da primeira fatura caracteriza o aceite eletrônico integral e irrevogável destes Termos de Uso e do contrato de prestação de serviços;
- O aceite eletrônico dispensa assinatura física ou digital, nos termos da legislação brasileira aplicável e das práticas comerciais adotadas por plataformas de serviços recorrentes (SaaS);
- A continuidade do uso dos serviços, bem como o pagamento das faturas subsequentes, caracteriza renovação automática do contrato, enquanto vigente.
DADOS CADASTRAIS
O cliente deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações falsas ou sob contestação podem bloquear os serviços até os esclarecimentos cabíveis. Para isto, o cliente deve utilizar um e-mail não pertencente ao domínio hospedado com a ARIA, evitando assim o risco de falhas de comunicação no caso de inoperância do sistema. Atentar para desvios de e-mail oriundos da ARIA para pasta LIXO ELETRÔNICO ou SPAM.
Para a execução dos serviços contratados, caso necessário, a ARIA utilizará os dados cadastrais fornecidos pelo CLIENTE no ato da contratação para cadastrar, configurar ou gerenciar soluções junto aos provedores aplicáveis. No caso de registro de domínios, o processo será realizado junto ao Registro.br, ficando o CLIENTE ciente dos termos para o registro de domínios (clique aqui para visualizar os termos do Registro.br). Para serviços do ecossistema Google, como Google Cloud Platform, Google Workspace ou outros, a ARIA poderá implementar e gerenciar tais ferramentas, sujeitando-se o CLIENTE aos termos de uso do Google (clique aqui para consultar os termos do Google). Já para serviços da Amazon Web Services (AWS), incluindo Amazon EC2, S3, Lambda ou outras soluções, a configuração será feita conforme necessário, estando o CLIENTE ciente dos termos da AWS (clique aqui para acessar os termos da Amazon Web Services).
A ARIA se reserva o direito de realizar validação cadastral prévia ou posterior à contratação, incluindo, mas não se limitando a:
-
Verificação de dados cadastrais;
-
Análise de CNPJ e/ou CPF do responsável;
-
Avaliação de risco, fraude, duplicidade de cadastro ou uso indevido dos serviços.
A ARIA poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro, a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, caso identifique inconsistências, riscos operacionais, jurídicos ou comerciais.
A recusa ou cancelamento do cadastro não gera qualquer obrigação, indenização ou vínculo contratual entre as partes.
-
COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
Toda comunicação oriunda do CLIENTE deve ser realizada através de E-mail de suporte disponibilizado para assinantes 24x7x365 ou ainda via telefone em horário de atendimento disponível em https://www.ariaserv.com/contato/.
VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E/OU CANCELAMENTO
Após a aprovação do website apresentado e a quitação da primeira mensalidade, disponibilizaremos a Plataforma ARIA para utilização e periodicamente enviaremos notificações por e-mail antes do vencimento para renovação do próximo período e se for de interesse do CLIENTE que a renovação ocorra, basta quitar o pagamento para o período vindouro. Caso seja de interesse do CLIENTE o cancelamento dos serviços, o mesmo não deve quitar a cobrança do próximo período. Com a não quitação da cobrança o cliente não ficará atrelado a nenhuma cobrança posterior ou serviço disponibilizado pela ARIA. A qualquer momento o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços. Após o cancelamento, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma da cláusula PORTABILIDADE E EXPORTAÇÃO DE DADOS, findo o qual o website, todo o conteúdo inserido e as caixas postais são definitivamente excluídos dos sistemas da ARIA, sem possibilidade de recuperação. A ARIA comunicará o CLIENTE, por e-mail, antes da exclusão definitiva.
OBS.: O desenvolvimento/personalização do Website na Plataforma ARIA é CORTESIA e o dia do mês da data de vencimento das cobranças periódicas será o mesmo dia do mês da data de vencimento da primeira fatura (fatura de contratação).
A ARIA poderá cancelar a qualquer momento os serviços do CLIENTE que infringir um ou mais itens deste Contrato.
PREÇOS
O CLIENTE pagará pelo serviço de aluguel da Plataforma ARIA o preço combinado no ato da contratação.
REAJUSTES
A ARIA comunicará o CLIENTE com antecedência, via e-mail, quaisquer reajustes nos valores dos seus serviços. A ARIA se reserva o direito de alterar seus valores de serviços a qualquer momento.
PAGAMENTO
O CLIENTE pagará pelo período que irá utilizar, sendo a renovação realizada através de avisos por e-mail e quitação da nova fatura pela mesma periodicidade contratada anteriormente.
O pagamento será efetuado através do sistema de pagamentos online definido pela ARIA visando à segurança nas transações e sigilo das informações do CLIENTE.
O pagamento deverá ser realizado via área do cliente localizado em www.seudominio/painel ou e-mail de notificação quando este (e-mail) possuir um link de quitação da fatura.
ATRASO NOS PAGAMENTOS
A ARIA enviará 3 (três) comunicados de cobrança para o CLIENTE via e-mail (cadastro do titular) sendo o primeiro 7 (sete) dias corridos antes da data de vencimento, o segundo comunicado, 1 (um) dia corrido antes da data de vencimento, o terceiro comunicado 3 (três) dias corridos após o vencimento e finalmente enviará um comunicado 7 (sete) dias corridos após a data de vencimento alertando sobre a não disponibilização dos serviços. Oficialmente o serviço de Website ficará indisponível no sétimo dia corrido após o vencimento e o serviço de Hospedagem (E-mails) ficará indisponível no décimo quinto dia corrido após o vencimento. A ARIA disponibilizará 15 (quinze) dias após a data de vencimento para comprovação da quitação, que corresponde à continuidade do contrato. Após o prazo de 15 (quinze) dias corridos do vencimento, e não havendo manifestação sobre quitação por parte do CLIENTE, haverá a rescisão do contrato e o website, todo o conteúdo inserido e e-mails serão suspensos passível de renovação de contrato caso haja a quitação da fatura pendente. Após 1 (um) mês, se ainda não houver manifestação por parte do CLIENTE referente ao pagamento da fatura pendente, o website, todo o conteúdo inserido e as caixas postais serão permanentemente excluídos dos sistemas da ARIA, sem possibilidade de recuperação. Antes da exclusão definitiva a ARIA comunicará o CLIENTE por e-mail, ficando assegurado o direito de exportação previsto na cláusula PORTABILIDADE E EXPORTAÇÃO DE DADOS.
CONFIDENCIALIDADE E ACESSO AOS DADOS
A ARIA trata os dados do CLIENTE — dados cadastrais, informações de seus negócios inseridas no sistema, conteúdo do website e conteúdo de e-mails — em caráter confidencial, não os comercializa e não os divulga a terceiros, ressalvadas exclusivamente as seguintes hipóteses:
- prestadores de serviço necessários à execução do contrato (hospedagem, envio de e-mail, armazenamento de cópias de segurança e ferramentas de inteligência artificial), listados na cláusula SUBPROCESSADORES E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS, que atuam sob instrução da ARIA e obrigação contratual de confidencialidade;
- equipe própria da ARIA, no estrito necessário para prestar o serviço e o suporte;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou atendimento a ordem de autoridade competente.
Na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de atendimento a ordem de autoridade competente, a ARIA fornecerá apenas os dados requisitados e, salvo vedação legal expressa, comunicará o CLIENTE.
A ARIA acessa o painel administrativo do website do CLIENTE para executar desenvolvimento, suporte e manutenção. Esse acesso é registrado, limitado ao website objeto do atendimento e encerrado ao final de cada sessão.
A obrigação de confidencialidade permanece após a rescisão, o término do contrato e o cancelamento dos serviços.
USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A ARIA utiliza ferramentas de inteligência artificial de terceiros como apoio à criação, à manutenção e ao suporte dos websites e serviços contratados. O CLIENTE declara ciência e concorda com as condições abaixo.
- Finalidade. As ferramentas de IA são utilizadas para: redigir e revisar textos do website; organizar e adequar ao layout o material enviado pelo CLIENTE; diagnosticar problemas técnicos; preparar rascunhos de resposta às solicitações de manutenção; e apoiar a documentação interna do atendimento. A decisão final e a publicação de qualquer conteúdo permanecem sob revisão humana da ARIA, observada a aprovação do CLIENTE quando aplicável.
- Dados que podem ser processados. Podem ser submetidos às ferramentas de IA: o material enviado pelo CLIENTE para produção do website (textos, imagens, documentos e arquivos); o conteúdo publicado no website; o histórico de solicitações e mensagens trocadas no atendimento; e dados de identificação do projeto (nome empresarial, domínio, endereço de e-mail de contato).
- O que NÃO é submetido. A ARIA não submete a ferramentas de IA: senhas e credenciais de acesso; dados de pagamento; e o conteúdo das caixas postais do CLIENTE, salvo mensagens que o próprio CLIENTE encaminhe ao canal de atendimento como parte de uma solicitação.
- Provedores. As ferramentas de IA utilizadas são fornecidas pela Anthropic, PBC e pela xAI Corp., ambas sediadas nos Estados Unidos da América. A relação de provedores é mantida atualizada na cláusula SUBPROCESSADORES E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS e sua alteração observa o disposto naquela cláusula.
- Transferência internacional. O processamento por essas ferramentas implica transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), realizada para a execução do contrato firmado com o CLIENTE e mediante compromissos contratuais de segurança e confidencialidade assumidos pelos provedores.
- Treinamento de modelos. A ARIA não comercializa nem cede dados do CLIENTE para treinamento de modelos de inteligência artificial. O CLIENTE declara ciência de que os provedores de IA contratados podem, conforme suas próprias políticas, reter e utilizar o conteúdo submetido para aprimoramento de seus modelos, e que a ARIA adota as configurações disponíveis para restringir essa utilização. O CLIENTE que não concordar com esse tratamento pode exercer o direito de oposição previsto no item Direito de oposição, abaixo.
- Direito de oposição. O CLIENTE pode, a qualquer tempo e sem custo, opor-se ao uso de ferramentas de IA no tratamento de seus dados, mediante solicitação por escrito a suporte@ariaserv.com. A oposição será atendida em até 10 (dez) dias úteis e passará a valer para os atendimentos seguintes, não alcançando processamentos já realizados. Nesse caso, os serviços permanecem integralmente disponíveis e são executados sem apoio de IA, podendo haver ampliação dos prazos de atendimento e de manutenção previstos neste instrumento, o que não caracteriza descumprimento pela ARIA nem enseja abatimento no preço.
- Responsabilidade sobre o conteúdo. Conteúdo gerado com apoio de IA é revisado pela ARIA antes da publicação. Permanece do CLIENTE, na forma da cláusula SOBRE O CONTEÚDO, a responsabilidade final pela veracidade e pela adequação do conteúdo publicado em seu website, cabendo-lhe comunicar à ARIA qualquer incorreção identificada.
SUBPROCESSADORES E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para prestar os serviços contratados, a ARIA utiliza prestadores de serviço (subprocessadores) que podem tratar dados do CLIENTE, sempre sob instrução da ARIA e limitados à finalidade do contrato:
- Hospedagem de websites, e-mails e bancos de dados — Leaseweb Canada Inc. (Canadá);
- Cópias de segurança externas, criptografadas — Backblaze, Inc. (Estados Unidos);
- Envio de mensagens transacionais — Postmark / ActiveCampaign (Estados Unidos);
- Ferramentas de inteligência artificial — Anthropic, PBC (Estados Unidos);
- Ferramentas de inteligência artificial — xAI Corp. (Estados Unidos);
- Registro de domínios .br — NIC.br / Registro.br (Brasil).
A ARIA poderá substituir ou incluir prestadores a qualquer tempo. A relação vigente é sempre a publicada nesta cláusula: estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente e a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada ao final.
Por se tratar de serviço pré-pago, e na forma da cláusula ATIVAÇÃO DE CONTA, o pagamento de cada fatura constitui aceite dos Termos de Uso vigentes na data do pagamento, inclusive quanto à relação de prestadores acima. O CLIENTE que não concordar com a inclusão ou a substituição de um prestador pode deixar de quitar a fatura seguinte, hipótese em que o contrato não se renova, ou solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento. Em qualquer caso fica assegurado o direito à exportação de seus dados na forma da cláusula PORTABILIDADE E EXPORTAÇÃO DE DADOS.
O CLIENTE declara ciência de que a infraestrutura de hospedagem da ARIA está localizada no Canadá e de que os demais prestadores acima estão sediados fora do Brasil, ocorrendo, portanto, transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018, realizada para a execução deste contrato e mediante compromissos contratuais de segurança e confidencialidade.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste contrato observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos seguintes termos:
- Papéis. Em relação aos dados cadastrais e de cobrança do CLIENTE, a ARIA atua como controladora. Em relação aos dados pessoais de terceiros que o CLIENTE insere ou recebe por meio do website e das caixas postais (clientes, contatos, formulários), o CLIENTE é o controlador e a ARIA atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do CLIENTE e este contrato.
- Bases legais e finalidades. O tratamento realizado pela ARIA fundamenta-se na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, incisos II e V, da LGPD), e, quanto à prevenção a fraude e à segurança do ambiente, no legítimo interesse (art. 7º, IX). As finalidades são: prestar e manter os serviços contratados; executar suporte e manutenção; realizar cobrança; prevenir fraude e uso indevido; e cumprir obrigações legais.
- Retenção. Os dados são mantidos enquanto vigente o contrato. Após o encerramento: dados do website e das caixas postais são excluídos em 30 (trinta) dias, observado o direito de exportação; cópias de segurança expiram em até 30 (trinta) dias; dados cadastrais e fiscais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis.
- Direitos do titular. O CLIENTE e os titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, pelo e-mail suporte@ariaserv.com, com resposta em até 15 (quinze) dias.
- Incidentes de segurança. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ARIA comunicará o CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas da ciência, informando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de mitigação, e prestará ao CLIENTE o apoio necessário à comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
- Obrigações do CLIENTE. Cabe ao CLIENTE tratar licitamente os dados pessoais que insere ou coleta por meio do website, manter base legal adequada, publicar sua própria política de privacidade quando aplicável e atender às solicitações dos titulares de que seja controlador.
CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUP)
A ARIA mantém rotina própria de cópias de segurança criptografadas dos websites e das caixas postais, com retenção de 30 (trinta) dias, destinada à recuperação operacional dos serviços. Essa rotina é medida de continuidade da ARIA e não substitui as cópias do CLIENTE: recomenda-se que o CLIENTE mantenha cópias próprias do material que considerar essencial. A ARIA não se responsabiliza por perda de conteúdo decorrente de ato, omissão ou exclusão praticada pelo próprio CLIENTE ou por quem acesse o painel com as credenciais dele.
PORTABILIDADE E EXPORTAÇÃO DE DADOS
O CLIENTE tem acesso contínuo aos seus dados durante toda a vigência do contrato e pode exportá-los a qualquer momento, pelos próprios meios, sem depender de solicitação:
- E-mails. As caixas postais são acessíveis por IMAP. O CLIENTE pode baixar, copiar ou migrar suas mensagens a qualquer momento, usando o programa de e-mail de sua preferência.
- Conteúdo do website. Os textos e as imagens publicados ficam disponíveis na biblioteca de mídia e no painel administrativo do website, aos quais o CLIENTE tem acesso.
- Dados cadastrais. Mediante solicitação a suporte@ariaserv.com, a ARIA fornece, sem custo e em até 10 (dez) dias úteis, os dados cadastrais do CLIENTE em formato legível.
A ARIA não fornece cópia do banco de dados, do código-fonte, do tema ou dos componentes de infraestrutura do website: são elementos da plataforma da ARIA, não licenciados ao CLIENTE, e não teriam utilidade fora dela.
Recomenda-se que o CLIENTE mantenha cópias próprias do material que considerar essencial, especialmente antes do cancelamento dos serviços.
PROPRIEDADE
O conteúdo enviado ou inserido pelo CLIENTE — textos, imagens, logotipos, marcas e documentos — permanece de titularidade exclusiva do CLIENTE. O CLIENTE concede à ARIA licença não exclusiva, limitada à vigência do contrato, para hospedar, reproduzir, adaptar ao layout e publicar esse conteúdo no website, bem como para submetê-lo às ferramentas descritas na cláusula USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, exclusivamente para executar os serviços contratados.
A plataforma, o tema, os componentes de layout e o código-fonte utilizados são de titularidade da ARIA, cedidos ao CLIENTE em regime de licença de uso durante a vigência do contrato, sem direito de cessão, sublicenciamento ou remoção para outro provedor.
POLÍTICA CONTRA SPAM (MENSAGENS INDESEJÁVEIS)
Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.
Domínios que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) ou listados pelo ROKSO (www.spamhaus.org) não podem ser hospedados em nossos servidores.
Limitamos o envio dos e-mails em até 40 mensagens por hora, assim conseguimos manter a qualidade de nossos IPs.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO SISTEMA
Para o bom funcionamento dos servidores e sistema a ARIA poderá:
- Remanejar internamente os sites hospedados entre servidores, independentemente de aviso prévio, com a conseqüente alteração do endereço IP do servidor que hospeda o site;
- Alterar o endereço IP de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso;
- Bloquear domínios cujos e-mails sejam considerados como SPAM;
- Alterar/atualizar funcionalidades ou visual do site corrente;
- Não oferecer ao Cliente o acesso a conexão FTP ou código fonte da plataforma no qual deverá sempre estar hospedada exclusivamente com a Aria.
O CLIENTE deverá controlar o limite de espaço para armazenamento de mensagens em sua caixa de entrada de e-mails. Caso o limite seja ultrapassado, os e-mails excedentes se perderão sem condições de recuperação, ficando a ARIA isenta de qualquer responsabilidade pela perda dos e-mails.
Na ARIA, estamos comprometidos em garantir a segurança e a proteção dos dados dos nossos clientes, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis. A ARIA adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, entre elas:
- controle de acesso por credenciais individuais, com política de senhas e concessão pelo princípio do menor privilégio;
- criptografia em trânsito (SSL/TLS) em todo o acesso a websites, webmail, painel e envio de e-mail;
- cópias de segurança criptografadas, mantidas também em localidade externa à do servidor de produção;
- monitoramento contínuo, detecção de intrusão, varredura de malware e análise de registros de acesso;
- aplicação regular de atualizações e correções de segurança nos sistemas operacionais e softwares utilizados.
A ARIA não declara possuir certificação ISO 27001 ou equivalente. Estamos comprometidos em manter e aprimorar continuamente nossas medidas de segurança para garantir a conformidade com as regulamentações de proteção de dados e a proteção dos dados dos nossos clientes.
CREDENCIAIS DE ACESSO E USO INDEVIDO DA CONTA
As credenciais de acesso ao painel do website e às caixas postais são pessoais e intransferíveis.
- Guarda das credenciais. Cabe exclusivamente ao CLIENTE a guarda e o sigilo de suas senhas, bem como a segurança do equipamento, do navegador e dos programas que utiliza para acessar os serviços, incluindo a proteção contra programas maliciosos. Cabe igualmente ao CLIENTE responder pelos acessos que conceder a seus funcionários, prestadores ou terceiros.
- Uso indevido. O uso dos serviços realizado com as credenciais do CLIENTE presume-se feito por ele. O CLIENTE responde pelo uso indevido decorrente de credencial comprometida — inclusive pelo envio de mensagens não solicitadas a partir de sua conta — e pelos danos daí resultantes, inclusive perante terceiros, observada a cláusula POLÍTICA CONTRA SPAM.
- Medidas de proteção da ARIA. A ARIA mantém rotinas automáticas de verificação do volume de envio das contas de e-mail. Identificado comportamento atípico compatível com credencial comprometida, a ARIA poderá, sem aviso prévio, alterar a senha da conta e suspender o envio de mensagens, comunicando o CLIENTE em seguida. A medida é de proteção da infraestrutura e dos demais clientes hospedados, cujo serviço de e-mail seria prejudicado pela perda de reputação dos servidores de envio, e não caracteriza descumprimento contratual pela ARIA nem enseja abatimento no preço.
- Dever de comunicar. O CLIENTE deve comunicar a ARIA imediatamente, pelo e-mail suporte@ariaserv.com, ao identificar ou suspeitar de perda, furto, vazamento ou uso não autorizado de suas credenciais, e deve alterar a senha comprometida.
- Relação com as obrigações da ARIA. Esta cláusula trata das obrigações do CLIENTE quanto às suas próprias credenciais e equipamentos e não afasta nem reduz as obrigações de segurança da ARIA previstas na cláusula PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO SISTEMA.
BANDWIDTH (UTILIZAÇÃO DO TRÁFEGO MENSAL)
O tráfego mensal é ilimitado para o CLIENTE, não havendo limites máximos de transferência por mês.
SOBRE O CONTEÚDO
Para os serviços de Website, disponibilizaremos toda a infraestrutura técnica, incluindo Plataforma para personalização e Hospedagem. Fica a cargo do CLIENTE a exclusiva responsabilidade sobre a veracidade, direitos autorais e licenciamento de todo o conteúdo (textos, imagens, logos e dados) veiculado no website via painel administrativo.
Obs.: A contratada poderá utilizar conteúdos e imagens ilustrativas (“demonstrativas”) de forma provisória durante a fase de criação. O website será apresentado em ambiente provisório para avaliação do CLIENTE. A publicação no domínio principal, com migração ou registro, ocorrerá somente após a aprovação do website e a quitação da primeira fatura, momento em que o CLIENTE confirma que todo o conteúdo exibido está correto e autorizado para uso comercial.
Para os serviços de E-mails Corporativos, disponibilizaremos toda a infra-estrutura para nossos clientes incluindo Plataforma para gerenciamento de E-mails, Hospedagem de E-mails e Webmail, ficando a cargo do CLIENTE toda a configuração de softwares alternativos para gerenciamento de emails.
É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de forma que possam desrespeitar os termos de direitos autorais e/ou desrespeitar qualquer legislação vigente. O comércio e/ou divulgação de qualquer produto ou serviço ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.
Exemplos de materiais inaceitáveis em nossos planos:
- Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers);
- Programas sem licenças (pirateados) ou fraudulentos;
- Sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez;
- Mirrors (espelhamentos de outros sites);
- Repositório de dados, links de downloads e/ou arquivos (Shares);
- Servidores de afiliação;
- Scripts de topsites;
- Escrow (atividades financeiras que envolvem caução);
- AutoSurf (sistemas de trocas de visitas);
- Sites de jogos de azar;
- Sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo/pedofilia ou que promovam material pornográfico;
- Sites relacionados à “hackerismo”;
- Scripts maliciosos e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais;
A ARIA se reserva o direito de recusar a disponibilidade de seus serviços a qualquer indivíduo. Qualquer material que julgarmos incompatíveis com nosso termo de uso será removido dos nossos servidores, com ou sem aviso prévio.
Deixar de responder um e-mail enviado pelo departamento de denúncias em até 48 horas poderá resultar na suspensão ou cancelamento de sua conta.
O CLIENTE deverá controlar o limite de espaço para armazenamento de imagens e arquivos em seu site. Caso o limite seja atingido, não será permitido novos Uploads. Se precisar de mais espaço basta entrar em contato com a equipe de suporte e reavaliaremos as necessidades de acordo com seu plano.
Foro de Eleição
As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca mais próxima ao domicílio da Aria.
Última Atualização: 13/09/2026
